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TJMS - 0820619-46.2016.8.12.0001
Partes: ROSALINA GARCIA FERREIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARTA DO CARMO TAQUES e outros
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 22/08/2024
TJMS - 0820619-46.2016.8.12.0001
Partes: ROBSON COELHO DIAS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMS - 0820619-46.2016.8.12.0001
Partes: ROSALINA GARCIA FERREIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: MARTA DO CARMO TAQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 26/04/2023
TJES - 5047023-43.2024.8.08.0024
Partes: RITA MARIA FERNANDES LEAL MOREIRA CACEMIRO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: CRISTINA DAHER FERREIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 11/11/2024
TJES - 5008559-13.2025.8.08.0024
Partes: RITA MARIA FERNANDES LEAL MOREIRA CACEMIRO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 19/03/2025
TJES - 5001455-50.2023.8.08.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x ANA MARIA DE SOUZA NUNES
Advogado: HELTON MONTEIRO MENDES
1ª instância - 2ª Vara - Guacui
Ajuizamento: 06/09/2023