TJMS - 0820619-46.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSALINA GARCIA FERREIRA

CPF *03.***.*22-34

ROSE MERY PUPERI DE FREITAS

CPF *64.***.*57-00

RITA APARECIDA DE FREITAS

CPF *10.***.*15-15

RITA FERNANDES MOREIRA

CPF *05.***.*70-25

ROBSON COELHO DIAS

CPF *53.***.*50-15

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

CPF *12.***.*37-04

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

CPF *05.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820619-46.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rita Aparecida de Freitas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Rita Fernandes Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Robson Coelho Dias Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Rosalina Garcia Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Rose Marye Puperi de Freitas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 28/09/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 19:03

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2023 14:27

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/06/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820619-46.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rita Aparecida de Freitas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Rita Fernandes Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Robson Coelho Dias Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Rosalina Garcia Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Rose Marye Puperi de Freitas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 40/49 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/05/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:58

    Recurso Especial não admitido

  • 18/05/2023 09:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820619-46.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rita Aparecida de Freitas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Rita Fernandes Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Robson Coelho Dias Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Rosalina Garcia Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Rose Marye Puperi de Freitas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/04/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820619-46.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rita Aparecida de Freitas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Rita Fernandes Moreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Robson Coelho Dias Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Rosalina Garcia Ferreira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Rose Marye Puperi de Freitas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Rita Aparecida de Freitas, Rita Fernandes Moreira, Robson Coelho Dias, Rosalina Garcia Ferreira, Rose Marye Puperi de Freitas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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