TJMS - 0814590-38.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 19:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 19:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 11:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2024 16:51
Recebidos os autos
-
18/10/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
-
04/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 07:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 19:19
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/07/2024 15:56
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
-
27/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
11/12/2023 10:09
Recebidos os autos
-
11/12/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 07:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 07:07
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 23:13
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 22:38
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/09/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2023 19:50
Recebidos os autos
-
10/09/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB 18470/MS) Processo 0814590-38.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: JOSEANE DA SILVA FERREIRA - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 231: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.027,49, atualizados até 01.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 CPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
31/08/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
-
31/08/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 07:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 19:07
Recebidos os autos
-
30/08/2023 14:06
Decisão ou Despacho
-
14/06/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 12:17
Processo Reativado
-
10/05/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 18:34
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 11:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 02:55
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB 18470/MS) Processo 0814590-38.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: JOSEANE DA SILVA FERREIRA - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSEANE DA SILVA FERREIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: A) Condenar o requerido ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), entretanto, tal data é posterior a 09.12.2021, sendo aplicável o art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021.
Logo, deverá incidir sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por JOSEANE DA SILVA FERREIRA em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
12/04/2023 23:09
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
-
12/04/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 23:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 23:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 23:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 23:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 19:11
Homologada a Transação
-
04/04/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2021 15:02
Recebidos os autos
-
24/03/2021 15:02
INCONSISTENTE
-
23/03/2021 17:45
Recebidos os autos
-
23/03/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 16:42
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 02:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2020 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2020 10:20
Recebidos os autos
-
16/11/2020 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 01:23
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2020 13:56
Juntada de Petição de Réplica
-
29/10/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 03:30
Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.
-
28/10/2020 10:45
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 10:45
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 11:01
Recebidos os autos
-
22/10/2020 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2020 06:55
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 15:15
Expedição de Carta.
-
02/10/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 15:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2020 10:41
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 17:35
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 17:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2020 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/09/2020 14:46
Recebidos os autos
-
03/09/2020 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2020 16:40
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 22:37
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.
-
31/08/2020 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:43
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 13:45
Recebidos os autos
-
25/08/2020 13:45
Declarada incompetência
-
24/08/2020 17:58
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2020.
-
25/05/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 13:57
Recebidos os autos
-
18/05/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 18:41
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 18:41
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 15:51
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 15:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
14/05/2020 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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