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TRF1 - 0030109-73.2003.4.01.3800
Partes: JOSE MAURO ROCHA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJRN - 0800076-07.2023.8.20.5125
Partes: RITA LERCONZIA ALVES PEREIRA ROCHA x MUNICIPIO DE PATU
Advogado: ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Patu
Ajuizamento: 02/02/2023
TJRN - 0800533-39.2023.8.20.5125
Partes: RITA LERCONZIA ALVES PEREIRA ROCHA x MUNICIPIO DE PATU
Advogado: AYRONE LIRA NUNES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Patu
Ajuizamento: 22/05/2023
TJRN - 0800533-39.2023.8.20.5125
Partes: MUNICIPIO DE PATU x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATU e outros
Advogado: ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRN - 0800925-08.2025.8.20.5125
Partes: RITA LERCONZIA ALVES PEREIRA ROCHA x MUNICIPIO DE PATU
Advogado: BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Patu
Ajuizamento: 08/09/2025