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TRF1 - 1000271-55.2018.4.01.3505
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x RIVALDO FRANCISCO DA CONCEICAO
Advogado: PRISCILA LEITE ALVES PINTO e outros
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 23/07/2018
TJAL - 0700247-43.2020.8.02.0054
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA CONCEICAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 13/05/2025
TJAL - 0700247-43.2020.8.02.0054
Partes: ERIVALDO FRANCISCO DA SILVA CONCEICAO x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde
Ajuizamento: 22/07/2020