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TRF1 - 0012957-82.2002.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RIVALDO MOURA DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 02/05/2002

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TJSP - 1503857-53.2024.8.26.0320

Partes: JUSTICA PUBLICA x ERIVALDO DOS SANTOS MOURA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

1ª instância - 01 Criminal de Limeira

Ajuizamento: 01/10/2024

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TJPI - 0003352-20.2019.8.17.9000

Partes: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS x MANOEL IVANILDO DA SILVA e outros

Advogado: DANIELLE TORRES SILVA BRUNO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

Ajuizamento: 13/03/2019

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TJCE - 0194145-50.2019.8.06.0001

Partes: GENILSON DA SILVA VIDAL x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado: ERIVALDO MOURA DOS SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Soares de SA Nobrega

Ajuizamento: 04/09/2025

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TJCE - 0194145-50.2019.8.06.0001

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x GENILSON DA SILVA VIDAL

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 29/11/2019

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TJCE - 3012431-96.2025.8.06.0001

Partes: VANIA COSTA HOLANDA x SECRETARIA DA EDUCACAO e outros

Advogado: ERIVALDO MOURA DOS SANTOS

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 21/02/2025

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TJCE - 3000815-70.2025.8.06.0019

Partes: DIEGO ALVES DA SILVA x NEWVIA MOTOS LTDA e outros

Advogado: ERIVALDO MOURA DOS SANTOS

1ª instância - 5ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Ajuizamento: 07/07/2025

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TJPE - 0006363-43.2011.8.16.0148

Partes: DIVALDO MOURA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

Ajuizamento: 27/10/2011

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TJSP - 0005918-16.2025.8.26.0161

Partes: ARMANDO PEREIRA DE OLIVEIRA x FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO e outros

Advogado: LEACI DE OLIVEIRA SILVA

1ª instância - 01 Civel de Diadema

Ajuizamento: 21/11/2013

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TJBA - 0000183-14.2010.8.05.0031

Partes: DELEGACIA DE BROTAS DE MACAUBAS x VILMAR ROSA DE OLIVEIRA

Advogado: ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO e outros

1ª instância - Vara Criminal de Oliveira dos Brejinhos

Ajuizamento: 05/10/2010

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