02/09/2025 10:40

Juntada de Petição de Ciencia de despacho N.0000183_14.2010.8.05.0031
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000183-14.2010.8.05.0031 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS AUTOR: DELEGACIA DE BROTAS DE MACAUBAS Advogado(s): REU: VILMAR ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s): ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO registrado(a) civilmente como ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO (OAB:BA17662) DESPACHO Inicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada foi designada para atuar na presente unidade jurisdicional a partir do dia 8 de janeiro de 2024, conforme Decreto Judiciário de nº 002/2024, datado de 04 de janeiro de 2024 e publicado no DJE de 05 de janeiro de 2024. Devidamente citado, o acusado informou não ter condições financeiras de arcar com os honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.

Assim, nomeio o(a) advogado(a) Bruno Moura, OAB/BA 71.620, como defensor(a) dativo(a) do acusado, a qual deverá, no prazo de 10 (dez), contados dessa nomeação, responder à presente acusação, de acordo com o disposto no art. 396 do Código de Processo Penal.

Após o decurso do prazo ou apresentada a resposta à acusação, retornem os autos conclusos. Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente. Mariana Alvariño Britto Juíza Substituta
01/09/2025 08:43

Juntada de Certidão
01/09/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 08:39

Expedição de ato ordinatório.
01/09/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 18:16

Nomeado defensor dativo
30/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:55

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 07:57

Decorrido prazo de VILMAR ROSA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:30

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 08:42

Expedição de intimação.
14/04/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 20:06

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 12:26

Expedição de intimação.
04/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:34

Juntada de informação
26/09/2024 10:39

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 13:59

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 09:23

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO em 12/08/2021 23:59.
26/10/2021 13:45

Conclusos para despacho
19/08/2021 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/08/2021 23:59.
23/07/2021 10:52

Publicado Intimação em 09/07/2021.
23/07/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2021.
23/07/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
08/07/2021 08:26

Expedição de intimação.
08/07/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:59

Devolvidos os autos
09/04/2018 11:41

CONCLUSÃO
04/04/2018 16:06

CONCLUSÃO
24/11/2017 16:09

MERO EXPEDIENTE
21/11/2017 16:54

REMESSA
18/09/2017 09:06

CONCLUSÃO
18/09/2017 09:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
15/09/2017 08:51

RECEBIMENTO
05/05/2017 09:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/05/2017 10:47

DOCUMENTO
16/03/2017 10:30

PETIÇÃO
16/03/2017 10:20

RECEBIMENTO
20/01/2017 14:27

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/01/2017 14:30

AUDIÊNCIA
27/12/2016 10:51

DOCUMENTO
27/12/2016 10:01

MANDADO
27/12/2016 09:59

MANDADO
27/12/2016 09:59

MANDADO
12/12/2016 18:26

DOCUMENTO
12/12/2016 09:39

MANDADO
12/12/2016 09:38

MANDADO
12/12/2016 09:36

MANDADO
12/12/2016 09:35

MANDADO
02/12/2016 11:13

MANDADO
02/12/2016 11:13

MANDADO
02/12/2016 11:13

MANDADO
02/12/2016 11:13

MANDADO
02/12/2016 11:13

MANDADO
02/12/2016 11:13

MANDADO
02/12/2016 11:13

MANDADO
01/12/2016 17:37

MANDADO
01/12/2016 17:37

MANDADO
01/12/2016 17:36

MANDADO
01/12/2016 17:36

MANDADO
01/12/2016 17:36

MANDADO
01/12/2016 17:36

MANDADO
01/12/2016 17:35

MANDADO
01/12/2016 16:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/08/2011 09:17

CONCLUSÃO
24/08/2011 09:15

DOCUMENTO
24/08/2011 09:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/08/2011 08:31

RECEBIMENTO
23/08/2011 14:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/08/2011 14:07

DOCUMENTO
18/08/2011 10:01

DOCUMENTO
17/08/2011 09:58

MANDADO
27/07/2011 14:10

MANDADO
27/07/2011 10:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/07/2011 09:22

MERO EXPEDIENTE
25/07/2011 14:30

CONCLUSÃO
25/07/2011 14:19

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
22/07/2011 13:31

RECEBIMENTO
01/07/2011 10:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/02/2011 10:07

MERO EXPEDIENTE
28/02/2011 10:05

CONCLUSÃO
05/10/2010 09:53

Ato ordinatório
05/10/2010 08:42

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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