Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. e outros

Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ewerton Schwab Pinto Junior - Vitoria

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. e outros

Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x RMS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Advogado: WELITON CLEITON RIBEIRO CAVALCANTI DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie

Partes: CLEITON LUCAS ANDRADE DOS SANTOS MAGALHAES x GALPAO PRINCIPAL RICARDO ELETRO e outros

Advogado: FELIPE HERMANNY e outros

1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA e outros

Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA e outros

Advogado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES e outros

1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Partes: SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA MG x RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA e outros

Advogado: MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de para de Minas