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TJBA - 8003978-17.2019.8.05.0146
Partes: ROBERIO VIEIRA FRAGA x MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Advogado: VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 22/10/2019
TJBA - 8003978-17.2019.8.05.0146
Partes: MUNICIPIO DE JUAZEIRO x ROBERIO VIEIRA FRAGA e outros
Advogado: VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 02/09/2021
TJRR - 7013323-05.2016.8.22.0001
Partes: ROBERTO GEANINI BRAGA VIEIRA x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD e outros
Advogado: THIAGO COSTA MIRANDA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 14/03/2016
TJRR - 7013323-05.2016.8.22.0001
Partes: BAIRRO NOVO PORTO VELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A x ROBERTO GEANINI BRAGA VIEIRA
Advogado: ALEXANDRE BATISTA FREGONESI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 25/10/2021
TJRR - 7013323-05.2016.8.22.0001
Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD e outros x COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD e outros
Advogado: TALES MENDES MANCEBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Ajuizamento: 16/07/2019