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TJGO - 5049563-19.2025.8.09.0051
Partes: ROBERTO CABRAL DOS SANTOS x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: EDIVALDO BERNARDO DA SILVA
1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente
Ajuizamento: 23/01/2025
TJMA - 0030644-21.2010.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROSELENE CABRAL DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2010
TJMA - 0030644-21.2010.8.10.0001
Partes: ROSELENE CABRAL DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF1 - 0050536-17.2014.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x ESTELITA DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 15/10/2014
TRF1 - 0021141-77.2014.4.01.3700
Partes: LUCIANA DOS SANTOS CABRAL e outros x RAIMUNDA OLIVEIRA GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/05/2014
TRF2 - 5002650-68.2022.4.02.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x RODRIGO PIO BORGES MENEZES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 08/03/2022
TRF2 - 0020434-17.1995.4.02.5101
Partes: CRISTOVAO ALVES FERREIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/09/1995
TJRJ - 0406106-51.2013.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EM APURACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 16 Vara Criminal
Ajuizamento: 26/11/2013
TJPB - 0822804-53.2017.8.15.2001
Partes: LAYS ROBERTA DOS SANTOS CABRAL x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Advogado: DANIEL BRAGA DE SA COSTA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0822804-53.2017.8.15.2001
Partes: LAYS ROBERTA DOS SANTOS CABRAL x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 11/12/2023