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TJRR - 1000265-71.2015.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES e outros
Advogado: EDSON SAULO COVRE
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 04/05/2015
TJSP - 1085278-55.2014.8.26.0100
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI e outros
1ª instância - 26 Civel de Central
Ajuizamento: 04/09/2014
TJSP - 1003814-86.2017.8.26.0590
Partes: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA e outros
Advogado: JOSE MARIA DA COSTA e outros
1ª instância - 05 Civel de Sao Vicente
Ajuizamento: 31/03/2017
TJSP - 2135265-66.2025.8.26.0000
Partes: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x F NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA e outros
Advogado: LUIZ RENATO FORCELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF2 - 5017879-05.2021.4.02.0000
Partes: ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 16/12/2021
TRF2 - 0001321-26.2013.4.02.5108
Partes: LUIZ CARLOS FACCIN e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: GIOVANI MALDI DE MELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 07/06/2024
TRF2 - 0001321-26.2013.4.02.5108
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES e outros
Advogado: RICARDO PIERI NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/09/2023