TRF2 - 5017879-05.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2022 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
22/09/2022 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/09/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
29/08/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
16/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2022 01:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
16/08/2022 01:41
Juntado(a)
-
16/08/2022 01:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
16/08/2022 01:40
Juntado(a)
-
10/08/2022 23:04
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/07/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
15/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 8 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 02 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5017879-05.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: COMERCIAL CRAFT BEER LTDA ADVOGADO: EDSON SAULO COVRE (OAB SP141125) ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB SP226152) ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (OAB RJ122205) AGRAVANTE: CONCENTRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: EDSON SAULO COVRE (OAB SP141125) ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB SP226152) ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (OAB RJ122205) AGRAVANTE: INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES INVESPAR S/A.
ADVOGADO: EDSON SAULO COVRE (OAB SP141125) ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB SP226152) ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (OAB RJ122205) AGRAVANTE: ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (OAB RJ122205) ADVOGADO: EDSON SAULO COVRE (OAB SP141125) ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB SP226152) AGRAVANTE: E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI ADVOGADO: EDSON SAULO COVRE (OAB SP141125) ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB SP226152) ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (OAB RJ122205) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.
ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS INTERESSADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ADVOGADO: ADRIANO MONTE PESSOA ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS ADVOGADO: GUILHERME DURAN GALLASSI ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES INTERESSADO: COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS INTERESSADO: F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: EDSON SAULO COVRE ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA INTERESSADO: WALTER FARIA ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/07/2022 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
-
14/07/2022 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2022 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
13/07/2022 09:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/07/2022 15:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
02/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 47 e 48
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 47 e 48
-
23/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
-
22/06/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/06/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
-
22/06/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
22/06/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
22/06/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/06/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/06/2022 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/06/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
14/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2022 17:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/06/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 14/06/2022 17:32:20)
-
10/06/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
-
20/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2022 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2022 20:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/05/2022 20:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2022 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2022 20:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/05/2022 01:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
18/05/2022 13:20
Juntado(a)
-
25/04/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 08:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 10 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 10 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Agravo de Instrumento Nº 5017879-05.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI ADVOGADO: EDSON SAULO COVRE (OAB SP141125) ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB SP226152) ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (OAB RJ122205) AGRAVANTE: COMERCIAL CRAFT BEER LTDA ADVOGADO: EDSON SAULO COVRE (OAB SP141125) ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB SP226152) ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (OAB RJ122205) AGRAVANTE: CONCENTRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: EDSON SAULO COVRE (OAB SP141125) ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB SP226152) ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (OAB RJ122205) AGRAVANTE: INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES INVESPAR S/A.
ADVOGADO: EDSON SAULO COVRE (OAB SP141125) ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB SP226152) ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (OAB RJ122205) AGRAVANTE: ROBERTO LUIS RAMOS FONTES LOPES ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (OAB RJ122205) ADVOGADO: EDSON SAULO COVRE (OAB SP141125) ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI (OAB SP226152) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAPHAEL SILVA E CASTRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: EDSON SAULO COVRE ADVOGADO: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA PRATAROTTI ADVOGADO: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA INTERESSADO: WALTER FARIA ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS INTERESSADO: ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.
ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS INTERESSADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ADVOGADO: ADRIANO MONTE PESSOA ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS ADVOGADO: GUILHERME DURAN GALLASSI ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES INTERESSADO: COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/04/2022 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2022 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
20/04/2022 13:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
31/03/2022 18:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
31/03/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/03/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/03/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/12/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/12/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 12:49
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
-
16/12/2021 16:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.Número: 50168589120214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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