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TJSP - 0074745-05.2017.8.26.0050
Partes: WAGNER LOPES DE LIMA SILVA (TERCEIRO) x CARLOS ROBERTO PINHEIRO
Advogado: ADRIANO DIAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 14 Criminal de Central
Ajuizamento: 27/07/2018
TJSP - 0074745-05.2017.8.26.0050
Partes: CARLOS ROBERTO PINHEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/08/2023
TJSP - 0074745-05.2017.8.26.0050
Partes: CARLOS ROBERTO PINHEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: CHARLES PIMENTEL MENDONCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Otavio Augusto de Almeida Toledo
Ajuizamento: 10/08/2022
TJMS - 0801779-06.2022.8.12.0024
Partes: CARLOS ROBERTO PINHEIRO e outros x MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO e outros
Advogado: MARIA CLARA CALENTE DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMS - 0801779-06.2022.8.12.0024
Partes: CARLOS ROBERTO PINHEIRO x MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
Advogado: MARIA CLARA CALENTE DE MATOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMS - 0801779-06.2022.8.12.0024
Partes: CARLOS ROBERTO PINHEIRO x MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
Advogado: MARIA CLARA CALENTE DE MATOS
1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMS - 0800773-27.2023.8.12.0024
Partes: DEOCLECIO TOSTA GODOIS x MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO
Advogado: BRUNA RODRIGUES FREITAS
1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara
Ajuizamento: 05/04/2023
TJGO - 5243899-29.2025.8.09.0049
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x CARLOS ROBERTO PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goianesia - 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execucoes Penais)
Ajuizamento: 31/03/2025
TJPE - 0006219-35.2005.8.16.0001
Partes: ARNALDO FERREIRA MULLER x CARLOS ROBERTO PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/09/2005
TJRN - 0870199-48.2022.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x CARLOS ROBERTO PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/09/2022