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TJBA - 0031816-46.2004.8.05.0001

Partes: JOSE CARLOS RIBEIRO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MILENA RABELLO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 26/11/2011

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TJBA - 0121428-92.2004.8.05.0001

Partes: ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA x JOMAR JOSE BISPO ALMEIDA e outros

Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus

Ajuizamento: 22/05/2015

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TJBA - 0121428-92.2004.8.05.0001

Partes: CELSO ALVES TEIXEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 02/09/2004

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TJPA - 0013568-07.2016.8.14.0051

Partes: REGEOVANE OLIVEIRA DA SILVA e outros x VERONICA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA

Advogado: EDUARDO JORGE DE AZEVEDO LIBERAL e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

Ajuizamento: 30/08/2016

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TJBA - 0572841-30.2014.8.05.0001

Partes: UBIRACY SANTOS BEZERRA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ANGELICA DE JESUS SALES e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 13/01/2015

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TJBA - 0005941-39.2025.8.05.0001

Partes: CONDOMINIO EDIFICO COLINA DE PIATA x ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador

Ajuizamento: 14/01/2025

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TJMG - 0002067-51.2022.8.13.0123

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELTON GOMES RODRIGUES e outros

Advogado: ERNESTO AUGUSTO BARBOSA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Capelinha

Ajuizamento: 12/04/2022

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TJMG - 0002067-51.2022.8.13.0123

Partes: ALEX JUNIO LIMA DE ANDRADE x MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogado: JOAO VICTOR TEIXEIRA EVANGELISTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva

Ajuizamento: 13/03/2024

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TJSP - 1007469-08.2025.8.26.0066

Partes: ROBERTO SANTANA DE OLIVEIRA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Advogado: THIAGO LIMA MARCELINO e outros

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos

Ajuizamento: 14/08/2025

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TRF1 - 0008874-80.1999.4.01.3900

Partes: ROSA MARIA DOS SANTOS MARTINS e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogado: HAROLDO SOUZA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Belem

Ajuizamento: 06/12/1999

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