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TJSP - 1002048-86.2022.8.26.0116
Partes: JOSE LAFAIETE DA MOTA e outros x ESPOLIO DE JOSE DUARTE FILHO e outros
Advogado: DANIELA CHAGAS PERES e outros
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 14/10/2022
TRF2 - 5006550-54.2025.4.02.0000
Partes: ROBERTO TEIXEIRA RENO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF2 - 5005363-93.2023.4.02.5104
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x ROBERTO TEIXEIRA RENO
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001