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TJBA - 8000419-93.2018.8.05.0079
Partes: ELIANE SOUZA SANTOS x MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
Advogado: CLERISTON DO CARMO SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 09/05/2018
TJBA - 8004435-17.2023.8.05.0079
Partes: MICHELE DA CRUZ REIS x MUNICIPIO DE EUNAPOLIS e outros
Advogado: MOANA ASSIS DASSIE e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 12/09/2023
TJBA - 8005895-05.2024.8.05.0079
Partes: ELCIONE DA SILVA SANTOS GIUBERTI x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VANDER SANTOS GIUBERTI e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 11/12/2024
TJBA - 8001294-52.2023.8.05.0220
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANA PAULA BASTOS DA SILVA
Advogado: JULDEAN MARQUES MAMONA
1ª instância - Vara Crime de Santa Cruz Cabralia
Ajuizamento: 21/08/2023
TRF1 - 1003089-07.2023.4.01.3310
Partes: FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA e outros x ROBSON VETTORE NOGUEIRA PETRIN
Advogado: DARLETE EDUARDA SOUSA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 1003089-07.2023.4.01.3310
Partes: ROBSON VETTORE NOGUEIRA PETRIN x PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros
Advogado: JONATAS THANS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 21/06/2023