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TJRR - 7005306-48.2019.8.22.0009
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x LUCIMAR ROQUE e outros
Advogado: ELIZANGELA RODRIGUES LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 09/08/2022
TJRR - 7005306-48.2019.8.22.0009
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x CLEITON ROQUE e outros
Advogado: MILENA FERNANDES NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 12/06/2023
TJRR - 0005348-66.2012.8.22.0009
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x RODNEI LOPES PEDROSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 11/12/2012
TRF1 - 0006407-24.2010.4.01.4101
Partes: ROSINEIA MARTINS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 07/10/2010
TRF1 - 0006407-24.2010.4.01.4101
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROSINEIA MARTINS e outros
Advogado: ELTON JOSE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Porto Velho
Ajuizamento: 01/10/2013