12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0006407-24.2010.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSINEIA MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DE ASSIS - RO1470, RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO - RO555, ADEVALDO ANDRADE REIS - RO628, ELTON JOSE ASSIS - RO631 e DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO7655 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2022 12:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/06/2022 12:31

Juntada de Informação
27/06/2022 12:31

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
27/06/2022 12:26

Juntada de Certidão
25/06/2022 00:55

Decorrido prazo de RODNEI LOPES PEDROSO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:55

Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA DE JESUS em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:55

Decorrido prazo de NOEL VIRGILIO TEOTONIO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:55

Decorrido prazo de ROSALIA DOS SANTOS LUZ em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:54

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MENEZES ROZA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:54

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:54

Decorrido prazo de ODILIO FERNANDES BALEEIRO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:54

Decorrido prazo de OLIVETE MARILEI REHFELD em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:52

Decorrido prazo de NEUZA PORTES SABAINE em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 00:52

Decorrido prazo de ROSINEIA MARTINS em 24/06/2022 23:59.
08/06/2022 23:52

Juntada de manifestação
23/05/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRENTE) e não-provido
21/05/2022 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2022 06:43

Juntada de manifestação
30/04/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 00:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2022 12:23

Conclusos para julgamento
22/04/2022 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/02/2022 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado
18/02/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 10:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2021 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado
17/11/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado
03/11/2021 16:45

Juntada de Certidão de julgamento
04/10/2021 16:03

Juntada de manifestação
24/09/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 19:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2021 09:39

Conclusos para julgamento
11/09/2021 01:27

Decorrido prazo de ROSALIA DOS SANTOS LUZ em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:26

Decorrido prazo de ODILIO FERNANDES BALEEIRO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:26

Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA DE JESUS em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:26

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MENEZES ROZA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:26

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:26

Decorrido prazo de RODNEI LOPES PEDROSO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:25

Decorrido prazo de NEUZA PORTES SABAINE em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:25

Decorrido prazo de ROSINEIA MARTINS em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:25

Decorrido prazo de OLIVETE MARILEI REHFELD em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:25

Decorrido prazo de NOEL VIRGILIO TEOTONIO em 10/09/2021 23:59.
16/08/2021 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2021 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO
16/08/2021 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2021 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO
02/07/2021 11:01

Conclusos para decisão
02/07/2021 10:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2021 00:11

Decorrido prazo de ODILIO FERNANDES BALEEIRO em 23/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:11

Decorrido prazo de ROSINEIA MARTINS em 23/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:10

Decorrido prazo de NEUZA PORTES SABAINE em 23/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:10

Decorrido prazo de NOEL VIRGILIO TEOTONIO em 23/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:10

Decorrido prazo de OLIVETE MARILEI REHFELD em 23/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:10

Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA DE JESUS em 23/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:10

Decorrido prazo de RODNEI LOPES PEDROSO em 23/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:06

Decorrido prazo de REGINA LUCIA MENEZES ROZA em 23/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 23/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:05

Decorrido prazo de ROSALIA DOS SANTOS LUZ em 23/06/2021 23:59.
07/06/2021 09:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2021 20:22

Cancelada a movimentação processual
06/05/2021 13:23

Juntada de manifestação
28/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:23

Juntada de Certidão de processo migrado
15/04/2021 12:03

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA - ORDENADA MIGRAÇÃO PARA O PJE
15/04/2021 12:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
24/05/2016 14:22

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
14/07/2015 09:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 ANO VII Nº124 EM 03.07.15
02/07/2015 17:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/06/2015 10:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SOBRESTAMENTO ATÉ ANALISE DA RG PELO STF
18/06/2015 10:01

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
26/03/2015 13:53

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
11/03/2015 15:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 47 EM 10.03.2015
09/03/2015 11:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
05/03/2015 15:59

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - PUBLICAR E INTIMAR.
06/06/2014 08:34

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
06/06/2014 08:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL DE DECISÃO
15/05/2014 17:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
15/05/2014 07:44

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
15/05/2014 07:44

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
07/01/2014 08:50

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
30/12/2013 13:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS COM CIENCIA.
12/12/2013 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA PFN
06/12/2013 11:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA EM 06-12-2013
29/11/2013 08:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
29/11/2013 08:17

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO
25/11/2013 11:51

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
25/11/2013 09:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2013 11:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - TERMO DE VISTA PUBLICADO NO E-DJF1 - 20-11-2013
14/11/2013 12:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
14/11/2013 10:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - COM VISTA AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
12/11/2013 18:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 12.11.2013
07/11/2013 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELA PFN
05/11/2013 15:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 214 EM 04.11.2013.
23/10/2013 15:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/10/2013 15:04

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE - PUBLICAR E INTIMAR.
07/10/2013 08:55

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
03/10/2013 15:15

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
01/10/2013 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2013

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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