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TJSP - 1000582-10.2019.8.26.0101
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO x FRANCISCO DE PAULA MOREIRA e outros
Advogado: WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 01 Civel de Cacapava
Ajuizamento: 01/03/2019
TJSP - 1000582-10.2019.8.26.0101
Partes: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Pimentel Tamassia
Ajuizamento: 29/11/2021
TJSP - 0005380-12.2011.8.26.0101
Partes: AMAIS ASSOCIACAO MUNICIPAL DE PROTECAO AOS ANIMAIS x CIRCULLUS ENTERTAINMENT PRODUCOES FONOGRAFICAS LTDA ME e outros
Advogado: BEATRIZ RIBEIRO VALVANO e outros
1ª instância - 02 Civel de Cacapava
Ajuizamento: 30/09/2011
TJSP - 1000269-10.2015.8.26.0418
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA e outros
Advogado: LUCIANO PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Paraibuna
Ajuizamento: 11/12/2015
TJSP - 1018600-72.2020.8.26.0577
Partes: PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA x VTV ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI e outros
Advogado: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO e outros
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 18/08/2020
TJSP - 0001918-32.2020.8.26.0101
Partes: CLAUDOMIRO MOREIRA e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ADRIANO ALBERTO OLIVEIRA APARICIO e outros
1ª instância - 01 Civel de Cacapava
Ajuizamento: 13/06/2008
TJSP - 0007685-08.2007.8.26.0101
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x CARLOS MARTINS NAVAJAS e outros
Advogado: LUCIANO NOGUEIRA LUCAS e outros
1ª instância - 01 Civel de Cacapava
Ajuizamento: 30/11/2007
TJSP - 1000520-67.2019.8.26.0101
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros
Advogado: WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Teixeira da Silva Russo
Ajuizamento: 14/10/2020
TJPI - 0002789-89.2014.8.17.0920
Partes: MEGATON ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE LIMOEIRO
Advogado: LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro
Ajuizamento: 29/08/2014
TJPI - 0002789-89.2014.8.17.0920
Partes: MUNICIPIO DE LIMOEIRO x MEGATON ENGENHARIA LTDA
Advogado: LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Honorio Gomes do Rego Filho
Ajuizamento: 25/08/2022