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TJSP - 0002791-49.2023.8.26.0126
Partes: RODRIGO APARECIDO PINHEIRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MIRIAM CRISTINA SAIA
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba
Ajuizamento: 04/01/2023
TJSP - 4000050-55.2025.8.26.0236
Partes: RODRIGO APARECIDO PINHEIRO x BANCO PAN S.A.
Advogado: FABRICIO DE ANDRADE PEREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1001447-52.2024.8.26.0038
Partes: LEANDRO AP PINHEIRO e outros x OLIVIO PINHEIRO
Advogado: DEBORA ELIANE ARAUJO DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 01 Civel de Araras
Ajuizamento: 06/03/2024
TJSP - 0000041-18.2025.8.26.0510
Partes: RODRIGO APARECIDO PINHEIRO x JUSTICA PUBLICA
Advogado: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro
Ajuizamento: 07/10/2011
TJSP - 0000041-18.2025.8.26.0510
Partes: RODRIGO APARECIDO PINHEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Luis Wohlers Silveira
Ajuizamento: 07/02/2025
TJSP - 1500320-72.2022.8.26.0626
Partes: JUSTICA PUBLICA x HUMBERTO RIPARI FILHO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - Criminal de Caraguatatuba
Ajuizamento: 01/08/2022