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TJPB - 0817560-59.2022.8.15.0000
Partes: GENERGIA MEDIC?O DE ENERGIA LTDA - ME x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
Advogado: MARCOS D ANGELO FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 12/07/2022
TJPB - 0821517-79.2022.8.15.2001
Partes: GENERGIA MEDIC?O DE ENERGIA LTDA - ME x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE
Advogado: MARCOS D ANGELO FARIA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/05/2022
TJRR - 0008297-87.2012.8.22.0001
Partes: ALMIR FERREIRA LIMA x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Ajuizamento: 21/06/2022
TRF1 - 0012051-38.2016.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros
Advogado: CLAYTON CONRAT KUSSLER e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 01/12/2016
TRF1 - 0010854-48.2016.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: MARCOS D ANGELO FARIA e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 20/10/2016