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TJTO - 0000499-04.2025.8.27.2710
Partes: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA x PREFEITO - MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO - PRAIA NORTE e outros
Advogado: FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH e outros
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0000919-09.2025.8.27.2710
Partes: JULIANA SOUSA SANTOS x OS MESMOS e outros
Advogado: NATANAEL GALVAO LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 02/06/2025
TJTO - 0004348-18.2024.8.27.2710
Partes: MARIA LUCIA ALVES VALE PINHEIRO x MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO
Advogado: FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH e outros
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Ajuizamento: 11/12/2024
TJTO - 0014850-51.2021.8.27.2700
Partes: DONATILA RODRIGUES REGO e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS
Advogado: DONATILA BERTOLA RODRIGUES REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/11/2021
TJTO - 0000728-61.2025.8.27.2710
Partes: MINISTERIO PUBLICO x GERONILSON MARTINS MAGALHAES
Advogado: ELIZON DE SOUSA MEDRADO e outros
1ª instância - 2ª Vara - Augustinopolis
Ajuizamento: 22/02/2025
TJTO - 0029814-59.2021.8.27.2729
Partes: FREITAS & VALCARI LTDA x TATIANA CURSINO DE OLIVEIRA
Advogado: TALASSA COSTA DE MOURA e outros
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 11/10/2022
TJTO - 0002245-05.2023.8.27.2700
Partes: SONIA MARIA GOMES PAIXAO e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS
Advogado: DAVE SOLLYS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024
TJTO - 0004221-47.2023.8.27.2700
Partes: RAIMUNDO FERREIRA BRITO JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS
Advogado: MICHELLI TELES DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 30/03/2023
TJTO - 0033648-65.2024.8.27.2729
Partes: ENZO RODRIGUES DE SOUZA x COLEGIO DOM BOSCO TAQUARALTO
Advogado: FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 21/08/2024
TJTO - 0033648-65.2024.8.27.2729
Partes: ENZO RODRIGUES DE SOUZA x COLEGIO DOM BOSCO TAQUARALTO e outros
Advogado: AMANDA MECENAS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 04/12/2024