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TJMT - 0003779-71.2011.8.11.0041
Partes: ASTER PETROLEO LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ROGERIO GARCIA PERES e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/02/2011
TJMT - 0003779-71.2011.8.11.0041
Partes: ACELUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ROGERIO GARCIA PERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/01/2019
TJMT - 0003141-91.2018.8.11.0041
Partes: ASTER PETROLEO LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/02/2018
TJSP - 1050614-15.2025.8.26.0002
Partes: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA x ROGERIO GARCIA PERES
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
1ª instância - 13 Civel de Santo Amaro
Ajuizamento: 01/07/2025
TJAP - 0000934-06.2025.8.04.1000
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS x ERNESTO ROMERIO PEREZ GARCIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Manaus
Ajuizamento: 10/04/2025