Partes: ROGERIO PELEGRINI TOGNON RONDON x OI MOVEL S.A.

Advogado: BRUNO OLIVEIRA CARVALHO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Codo

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: GISELE RIBEIRO RONDON e outros x BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A x ROGERIO PELEGRINI TOGNON RONDON e outros

Advogado: RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti

Partes: ROGERIO PELEGRINI TOGNON RONDON e outros x BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ROGERIO PELEGRINI TOGNON RONDON x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Advogado: RONEY RIBEIRO RONDON

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: ROGERIO PELEGRINI TOGNON RONDON x EDIFICIO GOLDEN TOWER e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau

Partes: ROGERIO PELEGRINI TOGNON RONDON x EDIFICIO GOLDEN TOWER e outros

Advogado: ARTHUR DE SOUSA RAMOS e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis