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TJPE - 0047553-95.2019.8.16.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ROGERIO GALVAO SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF2 - 5026787-40.2022.4.02.5101
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x FRADE VEICULOS LTDA e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/04/2022
TJMA - 0006191-49.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCOS ANDRE SILVA VIEIRA e outros
Advogado: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2016
TJMA - 0006191-49.2016.8.10.0001
Partes: BRUNO CASTRO DOS SANTOS. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 25/05/2022
TJMA - 0006191-49.2016.8.10.0001
Partes: BRUNO CASTRO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/02/2021