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TJMA - 0009849-18.2015.8.10.0001
Partes: FAUSTINO SILVA FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 24/12/2019
TJMA - 0800256-38.2017.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO FERREIRA MILHOMEM
Advogado: ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/05/2020
TJMA - 0826661-97.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS BRAGA MORAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMA - 0829438-55.2018.8.10.0001
Partes: SILVIA HELENA FRANCA MARTINS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMA - 0852416-94.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DE NAZARE FERRAZ TOMAZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMA - 0855627-41.2016.8.10.0001
Partes: ALINE PAULA GOMES LOPES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 16/06/2021
TJMA - 0855518-27.2016.8.10.0001
Partes: ANA MARY ALMEIDA RAMOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDRE ARAUJO SOUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMA - 0032308-82.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FABRICIO MENDONCA DIAS CARNEIRO e outros
Advogado: ROMARIO JOSE LIMA ESCORCIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMA - 0802527-06.2018.8.10.0001
Partes: NEYLON DE JESUS COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0830779-87.2016.8.10.0001
Partes: MARCIA ROCHA DA FONSECA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2020