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TRF1 - 0000532-13.2008.4.01.3303
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA e outros x ROMUALDO LEITE DA SILVA
Advogado: ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TJMS - 0807556-12.2020.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x JORGE LUIZ AUGUSTO PEREIRA e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/03/2020
TJMS - 0807556-12.2020.8.12.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x JORGE LUIZ AUGUSTO PEREIRA e outros
Advogado: MOHAMAD HASSAM HOMMAID e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMS - 0800460-72.2015.8.12.0048
Partes: GERSON PEREIRA x MASSATO MATSUBARA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Rio Negro - Vara Unica
Ajuizamento: 02/06/2015
TJSP - 0000938-36.2017.8.26.0022
Partes: LUIS CARLOS LAVEZZO x ROMUALDO SEBASTIAO LEITE DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo
Ajuizamento: 05/09/2014