04/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:51

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0807556-12.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Jorge Luiz Augusto Pereira, Rejane de Carvalho Ávila, Romoaldo da Silva Leite, Walter Pereira Dias, Sidney de Araujo Pereira - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil.
16/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 18:40

Recebidos os autos
03/12/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 21:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 06:30

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0807556-12.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Sidney de Araujo Pereira, Rejane de Carvalho Ávila, Jorge Luiz Augusto Pereira, Romoaldo da Silva Leite, Walter Pereira Dias -

Vistos.

Tendo-se em vista a existência de bloqueio, intime-se o executado para se manifestar no prazo de cinco dias, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC.

Vindo manifestação, retornem conclusos.

Tenho, no entanto, que os ativos bloqueados hão de ser imediatamente transferidos à conta única, debalde a previsão em contrário do art. 854 § 4º do CPC.

Explica-se.

O novo procedimento adotado, embora teoricamente mais benéfico à parte, eis que evitaria a movimentação do numerário de sua conta para outra à disposição do juízo, tem efeito diverso do pretendido, operando tanto contra o princípio da celeridade processual e da exata satisfação do credor, quanto contra o princípio da menor onerosidade da execução em favor do devedor.

Isto porque, a prática verificada neste tempo de vigência do CPC de 2015, demonstrou que os numerários terminam, por diversas razões, envolvendo a movimentação processual e a própria iniciativa das partes, mantendo-se por meses paralisados na conta de origem, sem qualquer tipo de remuneração ou correção monetária.

Desta forma, em caso de bloqueio integral, ao invés de ter-se de pronto o numerário para quitação do débito, este é corroído pela inflação e pela ausência de remuneração, enquanto que, acaso estivesse na conta única estaria sendo atualizado monetariamente e rendendo juros mensais, acompanhando o desenvolvimento do valor devido.

Assim, medida que em tese beneficiaria as partes termina por prejudicar a ambas.

Ao credor, pois o feito se arrastará exigindo novo bloqueio, e ao devedor, porque seu numerário bloqueado encolherá perante a dívida.

A única beneficiária do procedimento adotado pelo novo CPC é a instituição financeira de origem, que fica com o dinheiro bloqueado ao seu dispor.

Ademais disso, em havendo necessidade de desbloqueio, os pedidos tem urgência na tramitação, restando viável a emissão de alvará via eletrônica (TED) em poucos dias a contar do pedido.

Isto posto, determino desde já a transferência do valor bloqueado e, nada vindo nos termos do dispositivo legal supra referido, fica desde já convertido o bloqueio em penhora.

Indefiro, por ora, os demais requerimentos, já que a garantia do juízo dispensa outras medidas como restrições ao crédito da executada.

Intimem-se.
30/10/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:59

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:53

Recebidos os autos
10/09/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 04:19

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 21:39

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 21:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 14:20

Recebidos os autos
16/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 11:36

Recebidos os autos
11/03/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 13:39

Processo Desarquivado
06/03/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
03/01/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
27/12/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 19:07

Arquivado Provisoriamente
12/07/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 08:56

Arquivado Provisoriamente
31/05/2023 16:01

Recebidos os autos
31/05/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:11

Recebidos os autos
25/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 02:26

Decorrido prazo de parte
17/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 12:23

Evolução da Classe Processual
13/04/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 15:02

Recebidos os autos
13/03/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 10:54

Decorrido prazo de parte
06/03/2023 17:11

Recebidos os autos
06/03/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:51

Transitado em Julgado em data
13/02/2023 09:09

Recebidos os autos
13/02/2023 09:09

Recebidos os autos
03/09/2022 23:14

Expedição de tipo de documento.
03/09/2022 23:14

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2022 23:14

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:36

Recebidos os autos
05/07/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 10:21

Recebidos os autos
27/06/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:35

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 21:35

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 21:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2022 15:05

Recebidos os autos
22/06/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 17:40

Transitado em Julgado em data
27/05/2022 11:41

Recebidos os autos
27/05/2022 11:41

Recebidos os autos
14/12/2020 12:20

Expedição de tipo de documento.
14/12/2020 12:20

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2020 12:20

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2020 20:41

Juntada de Petição de tipo
12/08/2020 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2020 10:49

Recebidos os autos
06/08/2020 10:49

Juntada de Petição de tipo
06/08/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/08/2020 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/08/2020 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 14:42

Recebidos os autos
10/07/2020 14:42

Expedição de tipo de documento.
10/07/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:21

Julgado procedente o pedido
02/07/2020 18:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2020 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2020 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2020 00:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 16:46

Juntada de Petição de tipo
03/04/2020 15:38

Recebidos os autos
03/04/2020 15:38

Juntada de Petição de tipo
02/04/2020 21:29

Expedição de tipo de documento.
02/04/2020 20:27

Expedição de tipo de documento.
02/04/2020 20:26

Expedição de tipo de documento.
02/04/2020 20:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2020 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 14:21

Recebidos os autos
19/03/2020 14:20

Determinada Requisição de Informações
18/03/2020 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/03/2020 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 09:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/03/2020 09:05

Realizado cálculo de custas
18/03/2020 09:05

Realizado cálculo de custas
18/03/2020 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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