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TJRJ - 0030346-93.2018.8.19.0002
Partes: FILIPE TERRA DUTRA DOS SANTOS MELO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DIOGO RUDGE MALAN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRJ - 0030346-93.2018.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ROMULO DA COSTA PARANHOS MUNIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 10/07/2023
TJRJ - 0030346-93.2018.8.19.0002
Partes: ROBSON SILVA BARROS e outros x ROMULO DA COSTA PARANHOS MUNIZ e outros
Advogado: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR e outros
1ª instância - Niteroi 4 Vara Criminal
Ajuizamento: 29/06/2018