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TJTO - 0035210-46.2023.8.27.2729
Partes: ROMULO SOUSA VIEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 01/04/2024
TJTO - 0029524-39.2024.8.27.2729
Partes: ROMULO SOUSA VIEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 19/02/2025
TJDFT - 0713915-49.2023.8.07.0018
Partes: ROMULO VIEIRA DE SOUSA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PAULO FONTES DE RESENDE
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMA - 0035508-29.2015.8.10.0001
Partes: EDISON LOBAO FILHO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MAISE GARCES FEITOSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2024
TJAL - 0723109-17.2013.8.02.0001
Partes: CONSTRUTORA MARQUISE S./A. x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: VICTOR GUILHERME SALES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 06/09/2013
TJDFT - 0042207-20.2015.8.07.0001
Partes: JOSE VIEIRA ALVES e outros x CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 16/12/2015
TJDFT - 0042207-20.2015.8.07.0001
Partes: JOSE VIEIRA ALVES x CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 28/10/2021
TJCE - 3000213-12.2020.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x LUIZ DE SOUZA FERNANDES e outros
Advogado: DIEGO JEFERSON FERNANDES MARQUES e outros
1ª instância - 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/01/2020
TJCE - 3000827-49.2019.8.06.0034
Partes: GABRIELA REIS DE LIMA TELES e outros x CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: LUAN RIBEIRO DE BORBA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 06/01/2021
TJCE - 3029508-89.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x ANTONIA FRANCISCA PASSOS DE OLIVEIRA
Advogado: ROMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/06/2025