TJTO - 0035210-46.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
02/06/2025 10:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 130 e 132
-
02/06/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
02/06/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035210-46.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RÔMULO SOUSA VIEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 27/05/2025 - Expedido Alvará Evento 127 - 27/05/2025 - Expedido Alvará Evento 126 - 27/05/2025 - Expedido Alvará -
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
29/05/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
29/05/2025 12:43
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007332025
-
29/05/2025 12:43
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007342025
-
29/05/2025 12:43
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007362025
-
29/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 16:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
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28/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 00:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
27/05/2025 16:35
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007362025
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27/05/2025 16:35
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007342025
-
27/05/2025 16:34
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007332025
-
27/05/2025 14:42
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
25/05/2025 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
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21/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035210-46.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RÔMULO SOUSA VIEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
19/05/2025 12:52
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
19/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/05/2025 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/05/2025 22:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
16/05/2025 14:00
Conclusão para julgamento
-
14/05/2025 22:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
14/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/05/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/05/2025 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
28/04/2025 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
15/04/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 16:38
Lavrada Certidão
-
15/04/2025 06:04
Despacho - Mero expediente
-
14/04/2025 14:19
Conclusão para despacho
-
14/04/2025 14:19
Juntada - Informações
-
07/04/2025 16:03
Juntada - Informações
-
04/03/2025 13:05
Protocolizada Petição
-
22/01/2025 15:05
Juntada - Informações
-
05/11/2024 18:54
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
29/10/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
29/10/2024 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
18/10/2024 13:07
Lavrada Certidão
-
18/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 22:50
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
15/10/2024 13:24
Conclusão para decisão
-
15/10/2024 13:24
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
14/10/2024 09:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
16/08/2024 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
05/08/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
05/08/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
02/08/2024 17:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
02/08/2024 17:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
02/08/2024 14:36
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
-
31/07/2024 13:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
-
31/07/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/07/2024 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
14/07/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 12:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
-
09/07/2024 12:45
Conta Atualizada
-
24/06/2024 14:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/06/2024 14:07
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
-
21/06/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
21/06/2024 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
10/06/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 21:22
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
06/06/2024 16:50
Conclusão para decisão
-
06/06/2024 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
08/05/2024 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
29/04/2024 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/04/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 16:25
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
08/04/2024 22:17
Despacho - Mero expediente
-
04/04/2024 18:10
Conclusão para despacho
-
01/04/2024 13:07
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
-
01/04/2024 13:06
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
01/04/2024 13:06
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
26/03/2024 21:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
14/03/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 18:04
Trânsito em Julgado
-
14/03/2024 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
28/02/2024 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/02/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/02/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/02/2024 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/02/2024 15:28
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/02/2024 15:28
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
09/02/2024 14:21
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
24/01/2024 15:55
Juntada - Certidão
-
22/01/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/01/2024 12:22
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 238
-
13/11/2023 15:28
Conclusão para despacho
-
13/11/2023 15:27
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
13/11/2023 15:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
-
13/11/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
07/11/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/11/2023 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/11/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/10/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/10/2023 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/10/2023 17:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
23/10/2023 12:43
Conclusão para julgamento
-
23/10/2023 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/10/2023 12:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/10/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 14:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
10/10/2023 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/10/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
04/10/2023 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
-
03/10/2023 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
03/10/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/10/2023 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/09/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 08:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/09/2023 08:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/09/2023 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/09/2023 17:36
Despacho - Mero expediente
-
06/09/2023 16:17
Conclusão para despacho
-
06/09/2023 16:17
Processo Corretamente Autuado
-
06/09/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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