Partes: GUTEMBERG BITTENCOURT MORAES e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros

Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: CARLOS CALDAS DE ALMEIDA FILHO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: DANIEL BROUX MARTINS DA CRUZ FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Partes: UNICEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR x RONALD BITTENCOURT MORAES JUNIOR

Advogado: ELVACI REBELO MATOS e outros

1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis