Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: JOSIVALDO LIMA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JAILSON JULIO BRANCO CANTANHEDE e outros

Advogado: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar

Partes: FAUSTO DE SOUSA CASTRO JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)

Partes: RONALD LIMA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GLEDSON SOUZA DO NASCIMENTO e outros

Advogado: JESSICA ABDALLA MUSSALEM e outros

1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

Partes: RONALD LIMA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: AIBERNON MACIEL ARAUJO

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: RONALD LIMA DOS SANTOS x LUANA SANTOS DE ANDRADE SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador

Partes: FRANCISCA DA CONSOLACAO ALVES DA COSTA e outros x RONALD DOS SANTOS LIMA

Advogado: CRISTHIANE NERY GOMES DEVORE e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo

Partes: RONALDO LIMA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE MACEIO

Advogado: ROGERIO SANTOS DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal