TJMA - 0000097-74.2017.8.10.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

JAILSON JULIO BRANCO CANTANHEDE

CPF *03.***.*76-03

JOSIVALDO LIMA DA SILVA

CPF *13.***.*63-50

RONALD LIMA DOS SANTOS

CPF *13.***.*96-70

Advogados

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA

OAB: 10595/MA

CPF *05.***.*68-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CARLOS TIAGO NEVES SILVA

CPF *51.***.*96-00

ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *28.***.*64-81

MOISEIS SAMINEZ BARBOSA

CPF *68.***.*12-07

AMAURY COSTA GOMES

CPF *06.***.*52-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 12:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 24/02/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 10:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 09:11

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/02/2025 08:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/02/2025 00:38

    Decorrido prazo de JAILSON JULIO BRANCO CANTANHEDE em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 16:00

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 22/01/2025 10:23

    Publicado Notificação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

  • 09/01/2025 14:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 11:47

    Recurso Especial não admitido

  • 07/01/2025 04:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/12/2024 17:01

    Juntada de termo

  • 20/12/2024 10:23

    Juntada de contrarrazões

  • 17/12/2024 14:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:48

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 16/12/2024 15:20

    Juntada de recurso especial (213)

  • 05/12/2024 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 03/12/2024 08:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2024 19:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 11:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/11/2024 12:20

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/11/2024 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 11/11/2024 09:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/06/2024 09:44

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/06/2024 09:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/06/2024 08:57

    Juntada de documento

  • 13/06/2024 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/06/2024 15:30

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 15/05/2024 09:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 09/04/2024 09:47

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/04/2024 09:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/04/2024 09:46

    Juntada de documento

  • 09/04/2024 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 08/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 22:56

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 03/04/2024 10:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/04/2024 10:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/04/2024 12:27

    Juntada de documento

  • 02/04/2024 11:48

    Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2024.

  • 02/04/2024 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 02/04/2024 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 26/03/2024 18:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 17:37

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 29/02/2024 14:13

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/02/2024 14:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/02/2024 10:14

    Juntada de documento

  • 09/02/2024 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/02/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:40

    Decorrido prazo de JAILSON JULIO BRANCO CANTANHEDE em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 10:02

    Juntada de parecer do ministério público

  • 23/01/2024 01:35

    Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 17/01/2024 16:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2024 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de JAILSON JULIO BRANCO CANTANHEDE em 23/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 10:31

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/10/2023 10:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/10/2023 09:32

    Juntada de documento

  • 16/10/2023 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/10/2023 10:51

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 08/10/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 06/10/2023.

  • 08/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 08/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 06/10/2023 14:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/10/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2023 14:32

    Juntada de embargos de declaração criminal (420)

  • 04/10/2023 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2023 08:37

    Conhecido o recurso de JAILSON JULIO BRANCO CANTANHEDE - CPF: *03.***.*76-03 (APELANTE) e JOSIVALDO LIMA DA SILVA - CPF: *13.***.*63-50 (APELANTE) e não-provido

  • 28/09/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 17:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/09/2023 12:35

    Juntada de parecer

  • 20/09/2023 10:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/09/2023 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro

  • 05/09/2023 10:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/09/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:30

    Conclusos para despacho do revisor

  • 05/09/2023 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

  • 05/09/2023 09:39

    Juntada de termo

  • 19/05/2023 10:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/05/2023 19:31

    Juntada de parecer

  • 26/04/2023 09:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 11:58

    Juntada de parecer

  • 02/02/2023 18:00

    Juntada de parecer

  • 02/02/2023 11:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/02/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/01/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 08:44

    Juntada de vista mp

  • 19/12/2022 13:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 19/12/2022 13:13

    Juntada de termo

  • 19/12/2022 11:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2022 02:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 08:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/05/2022 08:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/05/2022 14:26

    Juntada de documento

  • 05/05/2022 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 04/05/2022 15:20

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 17/02/2022 19:14

    Juntada de parecer

  • 15/02/2022 00:56

    Publicado Decisão em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 14/02/2022 09:35

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/02/2022 09:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/02/2022 08:06

    Juntada de documento

  • 11/02/2022 15:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 11/02/2022 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2022 09:25

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 14/01/2022 08:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/01/2022 08:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/01/2022 08:25

    Juntada de documento

  • 13/01/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 11/01/2022 11:57

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 24/11/2021 12:38

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/11/2021 12:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/11/2021 12:32

    Juntada de documento

  • 23/11/2021 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 23/11/2021 13:44

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 14/10/2021 15:35

    Juntada de petição

  • 08/10/2021 15:02

    Juntada de parecer

  • 06/10/2021 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/10/2021 07:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/10/2021 07:47

    Juntada de documento

  • 06/10/2021 01:31

    Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 05/10/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

          ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  1ª CÂMARA CRIMINAL       APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000097-74.2017.8.10.0058 1º APELANTE: JOSIVALDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA (OAB/MA Nº 10.595) 2º APELANTE: JAILSON JÚLIO BRANCO CANTANHEDE DEFENSORES PÚBLICOS: FÁBIO DE SOUZA BARRETO E CLARA WELMA FLORENTINO E SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORA DE JUSTIÇA: BIANKA SEKEFF SALLEM ROCHA RELATOR CONVOCADO: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO DESPACHO Determino a intimação do apelante Josivaldo Lima da Silva, através de seu advogado, neste 2º grau, para apresentação de suas razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias.

    Em seguida, determino a baixa dos autos ao juízo de origem, para oferta de contrarrazões no mesmo prazo.

    E, após a devolução do feito pela 1ª instância, determino seu encaminhamento à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.   São Luís (MA), 1º de outubro de 2021.

    Manoel Aureliano Ferreira Neto Juiz em Substituição no 2º Grau   

  • 04/10/2021 15:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2021 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 05:58

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 09:30

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0000097-74.2017.8.10.0058 (1032017) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: JAILSON JÚLIO BRANCO CANTANHEDE e JOSIVALDO LIMA DA SILVA e RONALD LIMA DOS SANTOS e RONALD LIMA DOS SANTOS MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA ( OAB 10595-MA ) Número do Processo: 97-74.2017.8.10.0058 Data da distribuição: 15/02/2017 12:24:15 CLASSE CNJ: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministerio Publico do Estado do Maranhao Réu: Josivaldo Lima da Silva Advogado(a): Marcio Henrique de Sousa Penha OAB-MA 10.595 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do advogado do réu acima para, no prazo de Lei, apresentar as razões do apelo.

    Dado e passado nesta secretaria judicial aos 18 de janeiro de 2021.

    Eu, Bruno de Oliveira Souza, Servidor do Poder Judiciário, digitei e disponibilizei para publicação.

    Resp: 1504216

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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