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TJAM - 0002210-57.2023.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x RAQUEL DINIZ DALSECO e outros
Advogado: ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 30/03/2023
TJAM - 0003214-04.2024.8.03.0000
Partes: RONALDO CESAR PEREIRA MARTINS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 23/08/2024
TJAM - 0004862-19.2024.8.03.0000
Partes: RONALDO CESAR PEREIRA MARTINS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF2 - 5007191-42.2024.4.02.5120
Partes: RONALDO CESAR PEREIRA MARTINS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA e outros
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 19/05/2025
TJRJ - 0840394-91.2023.8.19.0038
Partes: RONALDO CESAR PEREIRA MARTINS x GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outros
Advogado: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS e outros
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 7 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 24/07/2023
TJRJ - 0840394-91.2023.8.19.0038
Partes: RONALDO CESAR PEREIRA MARTINS x GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/05/2025