Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros

Advogado: BRUNO SARRUBBO SCALABRINI e outros

1ª instância - 9ª Vara Criminal

Partes: PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA e outros x JUIZ DA 10 VARA CRIMINAL TERESINA PI

Advogado: PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Partes: LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORREA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo

Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x FRANCISCO TOSTA VALIM FILHO e outros

Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA

1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria

Partes: MAURO MULTEDO e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA

1ª instância - 2ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x LUIS EDUARDO FALCO PIRES CORREA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: ALVARO AVELINO CARVALHO DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARCIO DE MEDEIROS BEZERRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x JULIO CESAR PINTO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel - Juiza Convocada Dra. Erika de Paiva