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TRF1 - 0053800-06.2013.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e outros x ABBVIE BIOTECHNOLOGY LTD.
Advogado: RONALDO LUIZ PIRES e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 20/09/2013
TRF1 - 0036154-51.2011.4.01.3400
Partes: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros
Advogado: TATIANA NAKAOSHI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 10/05/2022
TJPB - 0800149-21.2022.8.15.0091
Partes: RINALDO LUIS AIRES DA NOBREGA x MUNICIPIO DE LIVRAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 14/10/2024
TJPB - 0800149-21.2022.8.15.0091
Partes: RINALDO LUIS AIRES DA NOBREGA x MUNICIPIO DE LIVRAMENTO
Advogado: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Taperoa
Ajuizamento: 11/03/2022
TJPB - 0000629-76.2015.8.15.0091
Partes: ARCANJA MARIA LOPES e outros x MUNICIPIO LIVRAMENTO PB
Advogado: MARCOS DANTAS VILAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Taperoa
Ajuizamento: 21/07/2015
TJPB - 0000629-76.2015.8.15.0091
Partes: MUNICIPIO LIVRAMENTO PB x JOSE FLAVIO DA SILVA AURELIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 19/08/2021