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TJMG - 1505652-81.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x BELCUCAR DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: VIVIANE BARROS ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 29/06/2023
TRF1 - 0025965-10.2014.4.01.3820
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x WAGNER ROCHA DE CASTRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 04/09/2024
TRF1 - 0014304-62.2012.4.01.3801
Partes: JOSE MARIA ROCHA DE CASTRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: MARCO VINICIO MARTINS DE SA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 22/05/2025
TRF1 - 0014304-62.2012.4.01.3801
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RONALDO ROCHA DE CASTRO e outros
Advogado: RODRIGO JULIANO MOREIRA PACHECO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 20/07/2012
TRF1 - 0000199-22.2008.4.01.3801
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x INDUSTRIA E COMERCIO SAO MARCOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Federal de Juiz de Fora
Ajuizamento: 26/10/2024