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TJMT - 1000871-21.2020.8.11.0037
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ODINEI DOS SANTOS MONTORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 18/02/2020
TJMT - 1006847-43.2019.8.11.0037
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x NORTH VINIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP e outros
Advogado: CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 25/11/2019
TJMT - 1000999-58.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ODINEI DOS SANTOS MONTORO e outros
Advogado: RAFAELA RODRIGUES MALUF
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/01/2022
TJMT - 1001230-35.2023.8.11.0014
Partes: RONALDO SILVIO ANTONIO MONTOURO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RAFAELA RODRIGUES MALUF
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/07/2025
TJMT - 1001230-35.2023.8.11.0014
Partes: RONALDO SILVIO ANTONIO MONTOURO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RAFAELA RODRIGUES MALUF
1ª instância - Poxoreo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 17/08/2023
TJMT - 1007707-27.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RONALDO SILVIO ANTONIO MONTOURO e outros
Advogado: RAFAELA RODRIGUES MALUF
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 07/03/2022
TJMT - 1037625-13.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ODINEI DOS SANTOS MONTORO e outros
Advogado: RAFAELA RODRIGUES MALUF
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 27/10/2021
TJMT - 1014613-33.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RONALDO SILVIO ANTONIO MONTOURO e outros
Advogado: RAFAELA RODRIGUES MALUF
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/04/2022
TRF1 - 1001117-04.2020.4.01.3602
Partes: JOSE OSCAR FERREIRA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ELSON SOUSA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1001117-04.2020.4.01.3602
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RONALDO SILVIO ANTONIO MONTOURO e outros
Advogado: DANIEL DE FRANCA TAVARES e outros
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Ajuizamento: 13/04/2020