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TJBA - 8052447-05.2023.8.05.0001
Partes: RONEIDE SAMPAIO ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2023
TJBA - 0066980-28.2011.8.05.0001
Partes: OSVALDO SANTOS NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/07/2011
TJBA - 8007098-11.2025.8.05.0000
Partes: RONEIDE SAMPAIO ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 12/02/2025