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TJBA - 0000270-98.2010.8.05.0053

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: TIAGO COSTA SANTA ROSA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira

Ajuizamento: 18/08/2025

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TJBA - 0000270-98.2010.8.05.0053

Partes: ANTONIO CRUZ DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: TIAGO COSTA SANTA ROSA DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Castro Alves

Ajuizamento: 24/03/2010

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TJBA - 0000074-16.2019.8.05.0053

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FELIPE LIMA DOS SANTOS

Advogado: ANTONIO CARLOS ANDRADE LEAL e outros

1ª instância - Vara Criminal de Castro Alves

Ajuizamento: 21/01/2019

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TJBA - 0000074-16.2019.8.05.0053

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO e outros

Advogado: RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Ajuizamento: 25/03/2022

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TRF1 - 0002346-16.2006.4.01.3308

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x R LIMA SOUZA & CIA LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 20ª Salvador

Ajuizamento: 22/04/2020

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TJBA - 0001350-55.2010.8.05.0164

Partes: ROQUE LIMA DE SOUZA x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS e outros

Advogado: JEAN CARLOS MARQUES

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Publica

Ajuizamento: 09/11/2010

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TJSP - 0412509-12.1995.8.26.0053

Partes: (REQUERENTE) UNIVEN PETROQUIMICA LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA e outros

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 28/11/2005

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TJBA - 8009963-58.2025.8.05.0080

Partes: MANUEL SOUSA SILVA x ROQUE LIMA DE SOUZA

Advogado: JONATHAS LEMOS CORREIA

1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana

Ajuizamento: 04/04/2025

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TJPE - 0001617-58.2004.8.16.0058

Partes: MUNICIPIO DE JANIOPOLIS/PR x ESPOLIO DE SEBASTIAO F DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Ajuizamento: 19/07/2016

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TJPE - 0001100-09.2011.8.16.0058

Partes: CAMPAGRO INSUMOS AGRICOLAS LTDA x RICARDO HUBEN

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Ajuizamento: 07/02/2011

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