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TJBA - 8000227-22.2017.8.05.0104
Partes: ROSA MARIA SILVA SANTOS x PREFEITO e outros
Advogado: BRUNO PAULINO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 28/04/2017
TJBA - 8001397-66.2024.8.05.0077
Partes: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 04/09/2024
TJBA - 8000898-58.2019.8.05.0077
Partes: LUCIA BATISTA DE SOUZA LEAL e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 16/10/2019
TJBA - 8000898-58.2019.8.05.0077
Partes: TEREZINHA CARVALHO DO MONTE e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 09/06/2021
TJBA - 8001810-16.2023.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE APORA x RAIMUNDA CRISTINA BATISTA DE SOUZA e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 8001810-16.2023.8.05.0077
Partes: RAIMUNDA DOREA ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2023
TJBA - 8002200-83.2023.8.05.0077
Partes: MUNICIPIO DE APORA x MUNICIPIO DE APORA e outros
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 8002200-83.2023.8.05.0077
Partes: SIDINEIA ANDRADE DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE APORA
Advogado: JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 07/11/2023
TJES - 5001497-87.2023.8.08.0024
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA x ROSA MARIA SILVA SANTOS
Advogado: EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica Privativa de Execucoes Fiscais Municipais - Vitoria
Ajuizamento: 20/01/2023
TJES - 5037700-14.2024.8.08.0024
Partes: ROSA MARIA SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE VITORIA e outros
Advogado: EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica Privativa de Execucoes Fiscais Municipais - Vitoria
Ajuizamento: 10/09/2024