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TRF1 - 0000496-66.1998.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MARCELO SPINOLA SALGADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo
Ajuizamento: 13/05/2023
TJPI - 0022263-86.2023.8.17.2001
Partes: ROSILDA MARIA ARAUJO SILVA DOS SANTOS e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 07/03/2023
TJPI - 0022263-86.2023.8.17.2001
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO x FERNANDA SANTOS DE MELO e outros
Advogado: MARCIO GUSTAVO T G DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/01/2025
TJPI - 0022263-86.2023.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL x LUCIANA DE PAULA DOS SANTOS GONCALVES e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 16/11/2023
TJPI - 0024585-79.2023.8.17.2001
Partes: CANDIDA MARIA LINO DOS SANTOS e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 07/10/2024
TJPI - 0002440-71.2016.8.17.2810
Partes: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 26/04/2016
TJPI - 0002440-71.2016.8.17.2810
Partes: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: FLAVIO CESARIO REGIS DE CARVALHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior
Ajuizamento: 11/05/2017