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TRF1 - 1000436-29.2019.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 1000436-29.2019.4.01.4100
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE e outros x ROSALINA DA SILVA PERGENTINO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 06/02/2019