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TJBA - 0000309-82.2025.8.05.0146
Partes: ROSALVO FREIRE PITITINGA x MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema Juizados Especiais - Juazeiro
Ajuizamento: 22/01/2025
TJBA - 8001281-69.2023.8.05.0150
Partes: ROSALVO FREIRE PITITINGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Suc., Orfaos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 18/01/2023
TRF1 - 1021909-66.2021.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x LUCY PITALUGA PARANHOS e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF1 - 1021909-66.2021.4.01.3400
Partes: JONATHAS BOAVENTURA FIRMATO FREIRE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2021