20/07/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/07/2025 18:56

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2025 17:08

Juntada de contrarrazões
12/06/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/06/2025 10:07

Juntada de recurso extraordinário
12/06/2025 10:04

Juntada de recurso especial
02/06/2025 15:04

Juntada de manifestação
22/05/2025 13:26

Publicado Acórdão em 22/05/2025.
22/05/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:13

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 11:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
27/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
27/02/2025 13:00

Cancelada a conclusão
26/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:37

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ROSALVO FREIRE PITITINGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:55

Decorrido prazo de LEIR FERREIRA GOMIDE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:55

Decorrido prazo de ROZELIA LEONOR FREIRE SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de RENATO BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de REINALDO BRAGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de BELKIS PARANHOS HEUSLER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ROBERTO PITALUGA PARANHOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO PITALUGA PARANHOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de DENISE PITALUGA PARANHOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MIRELA VIEIRA DE RESENDE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de LUISA VIEIRA DE RESENDE TABOADELA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de LUCY PITALUGA PARANHOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:19

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIA VIEIRA DE RESENDE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:19

Decorrido prazo de DENISE VIEIRA DE RESENDE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:19

Decorrido prazo de JONATHAS BOAVENTURA FIRMATO FREIRE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ROSANAY FREIRE PITITINGA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ELIANE VIEIRA DE RESENDE em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 21:31

Juntada de embargos de declaração
09/01/2025 18:28

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:21

Voto Divergente Vencedor Proferido
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
04/12/2024 10:53

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:37

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:12

Juntada de memoriais
25/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:18

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.4 P.
24/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:33

Retirado de pauta
23/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 15:44

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
20/08/2024 15:31

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/08/2024 07:38

Recebidos os autos
12/08/2024 07:38

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 07:38

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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