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TJMA - 0813274-13.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSA MARIA SILVA COSTA PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMA - 0813274-13.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSALINA FREITAS e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/08/2021
TJMA - 0013316-49.2008.8.10.0001
Partes: ANA MARIA INACIA DA CRUZ e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2008
TJMA - 0049039-56.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2013