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TJPA - 0603669-59.2016.8.14.0301
Partes: ROSANA MARIA VITA COUTINHO NASCIMENTO e outros x TEMPO INCORPORADORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices
Ajuizamento: 02/10/2024
TJPA - 0603669-59.2016.8.14.0301
Partes: ROSANA MARIA VITA COUTINHO NASCIMENTO e outros x TEMPO INCORPORADORA LTDA
Advogado: THALITA PEREIRA CARNEIRO DELGADO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 11/10/2016
TJAM - 0046448-04.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x ROSANA MARIA VITA COUTINHO NASCIMENTO
Advogado: HELIO RIOS FERREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 23/12/2024
TJAM - 0046448-04.2022.8.03.0001
Partes: ROSANA MARIA VITA COUTINHO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 18/10/2022
TJAM - 6003101-42.2024.8.03.0001
Partes: ROSANA MARIA VITA COUTINHO NASCIMENTO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 6003101-42.2024.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x ROSANA MARIA VITA COUTINHO NASCIMENTO e outros
Advogado: ROANE DE SOUSA GOES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 10/06/2024