Partes: MARIA DO SOCORRO FRASAO CRUZ e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Sao Luis

Partes: ROZILDA BRITO DOS SANTOS x FUMBEL - FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MUNICIPIO DE BELEM x ROZILDA BRITO DOS SANTOS

Advogado: KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB e outros x ROZILDA BRITO DOS SANTOS e outros

Advogado: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes: ROZILDA BRITO DOS SANTOS

Advogado: GUSTAVO MONTEIRO CAVALCANTE e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

Partes: ROZEANA MATOS DE SANTANA x ROMILDA DOS SANTOS BRITO

Advogado: JOAO PAULO MATOS DE SANTANA SACRAMENTO

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Registros Publicos - Alagoinhas

Partes: CLEUNICE MATOS REHEM e outros x SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DA BAHIA e outros

Advogado: ANE GABRIELLE ULM FERREIRA ARAUJO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador