TRF1 - 0005510-16.2002.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS GOMES GONCALVES

CPF *74.***.*43-34

MARIA DO SOCORRO FRASAO CRUZ

CPF *64.***.*98-00

ANA HELENA COELHO DE OLIVEIRA

ROSILDA DOS SANTOS BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 13:55

    Juntada de documentos diversos

  • 25/05/2022 10:23

    Juntada de termo

  • 25/05/2022 10:20

    Juntada de termo

  • 07/03/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:29

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 19:18

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FRASAO CRUZ em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GOMES GONCALVES em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:42

    Decorrido prazo de ANA HELENA COELHO DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:40

    Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS BRITO em 19/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 10:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 10:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0005510-16.2002.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO FRASAO CRUZ e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA HELENA COELHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/03/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 11:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 11:18

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 10:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N.134/2020 - RESPOSTA AO OFICIO N.019/2020

  • 22/01/2020 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2020 14:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 019.2020 - CEF

  • 21/01/2020 14:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 12/08/2019 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXQTE FORNECER DADOS BANCARIOS. OFICIAR CAIXA

  • 08/08/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 13:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 31/05/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 17/05/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADOS OF COREJ

  • 17/05/2019 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR CAIXA LIBERAÇÃO VALOR INCONTROVERSO

  • 14/02/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 25/01/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 11/12/2018 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2018 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 05/10/2017 14:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 14:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 05/05/2017 11:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2016 14:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/12/2016 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2016 17:57

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 12/02/2016

  • 28/01/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC FEDERAL

  • 28/01/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2016 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2016 09:58

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 12:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

  • 10/11/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, DISPONIBILIZADO EM 10.11.15.

  • 09/11/2015 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2015 17:04

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/07/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

  • 24/06/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/06/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA-PROC.FEDERAL

  • 24/06/2015 09:58

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV n. 155/2015, MACIEIRA, NUNES, ZAGALLO E ADV. ASSOCIADOS

  • 24/06/2015 09:58

    PRECATORIO FORMADO - expedi os PRECATÓRIOS nr. 154/2015 em favor de MARIA DE JESUS GOMES GONÇALVES

  • 23/06/2015 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/06/2015 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/06/2015 18:28

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - PRECATÓRIO

  • 23/06/2015 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2015 18:06

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 18:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/06/2015 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2015 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 15:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22/05/2015.

  • 19/05/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 14:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

  • 13/06/2014 19:06

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/10/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2013 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 17:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 12/7/2013

  • 09/07/2013 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 03/07/2013

  • 01/07/2013 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2013 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2013 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2013 08:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/04/2013 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 08:31

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA YANI YASMIM C. DE MORAES

  • 02/10/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2012 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 06.07.2012

  • 11/06/2012 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 16:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

  • 17/05/2012 14:10

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/05/2012 14:09

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/05/2012 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2012 14:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 14:39

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - A PEDIDO PARA INSPECAO

  • 29/03/2012 16:04

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/03/2012 16:05

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/03/2012 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DA SENTENÇA E CRTIDÃO DE TRANSITO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº2005.002366-8

  • 15/06/2011 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 18:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ESTAGIARIO(A) AUTORIZADO(A)

  • 06/08/2010 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2010 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2009 14:22

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 20/07/2009 14:22

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 20/07/2009 11:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 17:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 17/06/2009 13:43

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/06/2009 13:37

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/05/2009 10:02

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 13/05/2009 10:02

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/05/2009 10:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar a autuacao

  • 13/05/2009 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de habilitacao

  • 09/01/2009 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO IBAMA

  • 28/04/2008 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2007 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007

  • 19/06/2007 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2007 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2007 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2007 08:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2006 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/02/2006 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2006 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXQTE PARA QUE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO CADASTRAL APOS JUNTE AOS AUTOS CPF

  • 18/01/2006 18:33

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2005 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 14:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 23/11/2005 14:17

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO CALCULO CONSTANTE AS FLS. 185/186.

  • 03/10/2005 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2005 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/09/2005

  • 22/09/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2005 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS EM 19/08/2005

  • 22/04/2005 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 191.

  • 22/04/2005 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2005 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2005 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2005 15:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR DO IBAMA

  • 07/03/2005 09:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/02/2005 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2005 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2004 11:34

    CitaçãoORDENADA

  • 21/09/2004 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2004 11:34

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2004 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2004 16:09

    CitaçãoORDENADA

  • 11/06/2004 16:09

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 09/06/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2004 10:19

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2004 18:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2003 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2003 13:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. DO IBAMA

  • 12/09/2003 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2002 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2002 11:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2002

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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